Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando o STF declarou a repercussãeste global Acerca o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questão põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

ConJur — E se este contribuinte que fez este depósito ganhar a ação? Ele deve receber esse valor usando multa e correçãeste?

Bichara afirma qual pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou isento resposta pela Receita. Segundo o advogado, certos preferiram remunerar logo o dé especialmentebito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como 1 todo. Espero de que tal mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão qual traz 1 pouco Ainda mais por conforto para ESTES contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

"ESTES acordos por leniência ainda estão a ser negociados. ESTES de que já foram firmados são pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. Este Refis vale para débitos vencidos até abril de 2017, e ninguém deixou vencer", declarou.

Segundo ele, a operação zelotes, de que investiga a venda por sentenças pelo órgãeste, foi "espetacularizada" para esvaziar este tribunal fazendário e, tais como resultado, fará utilizando que o contribuinte não ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Por isso que o Marco Aurélio Greco possui uma proposta, que eu sempre achei demasiado inteligente, de produzir 1 órgão por análise prévio das autuações, porque muitas vezes é um valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência muito grande à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. O advogado mais qual representa o cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

ConJur — O Carf era o espaçeste de que servia de modo a este Fisco dizer que estava errado. Este Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é 1 caso qual ameaça este próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência bem consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Enorme lacuna, entendeu que as Caixas nãeste são órgãos estruturantes da Ordem.

A secretaria admite qual quaisquer contribuintes podem possibilitar ter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta de que eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a por domicílio tributário.

Este direito tributário já foi um domínio em de que este Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo de modo a mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio minha revisão aqui "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito qual limita este público do privado. Similarmente identicamente conjuntamente ESTES tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi um sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadação.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ningufoim vai contratar o advogado por 1 Emprego só porque ele possui uma propaganda em revista. Este advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, no boca a boca

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