Os Princípios Básicos de Bichara Eduardo Cunha

Este entendimento é da 6ª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento por honorários advocatícios com qual o reclamante estivesse assistido por sindicato da Classe. (Clique aqui)

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes também perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram que o auxílio-alimentaçãeste, pago em espécie e com habitualidade, por meio do vale-alimentação ou na MANEIRA de tickets, possui essencia salarial, integrando a base de cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

Postalis ignorou alerta por advogados em operação investigada através PF Em um dos três investimentos do Postalis investigados na Operaçãeste Pausare, da Polícia Federal, este fundo por pensãeste Destes Correios ignorou os riscos da operação.

O adicional de periculosidade incide unicamente sobre o salário básico e nãeste sobre este acrescido por outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado Acerca a totalidade das parcelas por essencia salarial.

XXIII - Adicional do remuneraçãeste de modo a as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na FORMATO da lei;

A relatora, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, entendeu de que o auxílio-alimentaçãeste fornecido pela companhia (usando valores incluídos em cartãeste) não satisfaz nenhuma das modalidades legais de que autorizariam a sua exclusão do salário por contribuição.

Outra categoria utilizando apoio normativo específico de modo a recebimento por adicional do periculosidade é a Destes trabalhadores "em contato com substâncias radioativas e radiação ionizante", de que, nos Teor das Portarias nº 3.

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Artigo 7º - Sãeste direitos Destes trabalhadores urbanos e rurais, para além do outros qual visem à melhoria de tua condição social:

Sabemos que criar este futuro é uma tarefa que se cumpre pelo presente e por isso apostamos em ações por estímulo à prevençãeste e excelência por vida de modo a nossos clientes, médicos e colaboradores.

O advogado defendeu esse tipo do instrumento. "O Postalis nãeste inventou a roda ao usar ESTES FIDCs. Eles foram estruturados para disparar transparência e efetividade na recuperação por créditos", afirmou.

Mais de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados terão qual participar do equacionamento do déficit bilionário nos planos do pontos fortes definidos do Postalis. A cobrança recai como contribuição Em excesso ou desconto nos pontos positivos e será fabricada até 2039.

Em complemento, contudo, cumpre esclarecer de que a legislaçãeste trabalhista admite flexibilizaçãeste nesse aspecto da valorização do adicional por periculosidade, sendo certo que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixaçãeste por percentual inferior ao legal, desde de que

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